Termos e Condições do Website

1.Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://nutriramente.pt/.   

A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Cláudia Esteves – Psicologia, Lda., pessoa coletiva n.º 516 588 672, com sede na Rua Vieira da Silva, lote 1052, 1.º andar, 2975-246 Quinta do Conde.

Cláudia Esteves é psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, portadora da cédula profissional n.º 19802, sendo toda a sua equipa constituída por psicólogos e médicos com inscrição ativa. 

No presente website pode saber como nos contactar para subscrever os nossos serviços de prestação de consultas de psicologia, medicina e/ou psiquiatria através do formulário disponível. 

Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. fornece serviços na área de Psicologia, Psiquiatria e Medicina de Clínica Geral e Doenças do Comportamento Alimentar.

Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. No entanto, tenha em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da sua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.

Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Leia os presentes termos e condições atentamente, pois vão dizer-lhe quem somos, como lhe iremos fornecer os nossos serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.

Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à subscrição dos nossos serviços.

2.Utilização do website

Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.  

3.Aquisição de Serviços

Para poder agendar uma consulta, o utilizador terá de preencher o Formulário de Contacto, sendo recolhidos, obrigatoriamente, os seguintes dados: primeiro e último nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e data de nascimento.

É ainda pedido que o utilizador indique qual o motivo que está subjacente ao pedido de acompanhamento.

Adicionalmente, será facultado número de contribuinte fiscal para fins de faturação.

A consulta poderá ser realizada através de uma das seguintes formas:

• Online, para a qual será disponibilizado um link para a realização da mesma; 
• Presencial, realizada nas instalações de Cláudia Esteves – Psicologia, Lda., na Rua Vieira da Silva, lote 1052, 1.º andar, 2975-246 Quinta do Conde; 
• Híbrida, com consultas online e presenciais.

4.Informação de Serviços, Preços e Conteúdos

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre preços, promoções, condições comerciais e serviços.

De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos nossos serviços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9.º CIVA. 

Os nossos preços são apresentados em euro, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. 

As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.

5.Pagamento e Faturação

Para ser agendada uma consulta, o utilizador deverá preencher o Formulário de Contacto. Posteriormente serão disponibilizados os dados de pagamento, devendo o mesmo ser efetuado com, pelo menos, 48h de antecedência face à consulta.

Marcação de Consultas 

A marcação das consultas só se considera efetiva após confirmação do seu pagamento, devendo o mesmo ser realizado até 48 horas antes da consulta agendada. 

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento: 

• Mbway
• Entidade – Referência
• Transferência Bancária

Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação do agendamento é solicitado que entre em contacto connosco através do endereço info@nutriramente.pt.   

Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.

A correção dos dados para emissão de fatura é da responsabilidade do consumidor. 

6.Direito de Livre Resolução e Reembolsos

No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido prestado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1, alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Existe a tolerância de 150 minutos de atraso para o início de qualquer consulta online subscrita pelo utilizador. 

O não comparecimento nas consultas online subscritas pelo utilizador sem aviso prévio de, pelo menos, 48 horas apenas confere a este o direito à devolução de 50% do valor liquidado pelo mesmo.

O cliente poderá fazer apenas um reagendamento, até 48 horas de antecedência, de uma sessão previamente agendada, sendo que qualquer outra alteração será considerada como não comparência, implicando o pagamento de uma nova consulta.

7.Formulário de Newsletter

Para preenchimento do nosso Formulário de Newsletter será recolhido obrigatoriamente o seguinte dado: endereço de correio eletrónico.

A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Newsletter é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

8.Proteção e Tratamento de Dados

O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de subscrição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade. 

O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos através do ato de subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.

O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade. 

O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve remeter email para info@nutriramente.pt procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Selecionar que direito pretende exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todas as interações relacionadas connosco. 

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados por Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável. 

9.Propriedade Intelectual e Direito à Imagem 

Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. 

Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade de Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa de Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. ou de terceiros previamente indicados por aquela. 

O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente Cláudia Esteves – Psicologia, Lda., de tais factos para os contactos infra. 

10.Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Tutela Disciplinar

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e Cláudia Esteves – Psicologia, Lda., no decurso da prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais. 

A atividade desempenhada encontra-se, ainda, sujeita à jurisdição disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses e Ordem dos Médicos. 

11.Jurisdição Aplicável, Normas da Atividade e Cláusula de Salvaguarda

O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

A atividade prestada encontra-se ainda sujeita às normas do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, na versão da Lei n.º 145/2015, de 09 de Setembro, na versão da Lei n.º 6/2024, de 19/01, bem como ao Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, publicado no Regulamento n.º 898/2024. 

A atividade prestada também está sujeita às normas do Estatuto da Ordem dos Médicos, Decreto-Lei n.º 282/77, de 05 de Julho, na versão da Lei n.º 9/2024, de 19 de Janeiro, bem como ao Regulamento de Deontologia Médica, Regulamento n.º 707/2016, de 21 de Julho.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem consideradas parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

Cláudia Esteves – Psicologia, Lda. está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no website https://nutriramente.pt/. 

12.Contactos

Para qualquer informação, poderá utilizar os seguintes contactos:

 Email: info@nutriramente.pt 

Telefone: (+351) 923 184 054 (custo de chamada móvel nacional)

Se tivermos de o(a) contactar, fá-lo-emos para o correio eletrónico concedido.

13.Livro de Reclamações

Temos Livro de Reclamações Eletrónico registado e disponível, que poderá ser encontrado em  https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições do Website a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço. 

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em https://nutriramente.pt/.